As empresas enfrentam desafios constantes para equilibrar as suas finanças e cumprir as suas obrigações fiscais. A carga tributária em Angola é um dos maiores desafios das empresas, impactando directamente a tesouraria das mesmas. No entanto, a busca pela sustentabilidade e competitividade das empresas tem colocado em evidência a importância de uma gestão financeira robusta e alinhada com as normas legais vigentes.
A fiscalidade e a contabilidade emergem como pilares fundamentais para a criação de valor nas empresas, mas a questão que se impõe é: “Qual delas realmente agrega valor às empresas?” Enquanto a contabilidade oferece um retracto da saúde económico-financeira das empresas, a fiscalidade, regulamentada pela Constituição da República de Angola e o Código Geral Tributário (Lei nº. 21/14 de 22 de Outubro e alterada pela Lei 21/20 de 09 de Julho), assegura o cumprimento das obrigações fiscais e a optimização da carga tributária.
Os impostos, taxas e contribuições obrigatórias são fundamentais, pois os recursos arrecadados por via da tributação o Estado consegue satisfazer as necessidades da colectividade(bens e serviços públicos tais como: Educação, Saúde, Transporte Público, etc.) em cumprimento do artº. 101, 102 da Constituição da República de Angola.
Em Angola existem aquilo que chamamos, por assim dizer, o “calcanhar de Aquiles” para muitas empresas e empresários, “As Multas Fiscais”.
Porém, muitas empresas sentem na pele o impacto significativo na sua tesouraria, diminuindo consideravelmente o saldo disponível no banco ou caixa em cumprimento das suas obrigações declarativas e fiscais, em alguns casos comprometendo a sua capacidade de investimento. Para além, da retenção na fonte em sede do Imposto Industrial(Lei 19/14 alterado pela Lei 26/20 art º. 67) que valor retido não entra no caixa da empresa, afectando o fluxo de recebimentos.
No entanto, para além dos aspectos mencionado acima, em Angola existem aquilo que chamamos, por assim dizer, o “calcanhar de Aquiles” para muitas empresas e empresários, “As Multas Fiscais”. O Código Geral Tributário rege que taxa geral da multa pela falta ou atraso na entrega do imposto aos cofres do Estado é 25% lê-se no artº. 155 (Lei 21/20 de 09 de Julho) e quando as mesmas são pagas de forma voluntária têm o benefício de redução até 50% conforme o artº. 165.
Entretanto, uma das maiores dores de cabeças das empresas e os empresários têm sido as multas pela não Submissão das Declarações Periódicas do IVA para os contribuintes do Regime Geral e Simplificado em sede do IVA. Vale a pena realçar que a multa pela falta ou entrega da Declaração é de 600.000,00 e elevado ao dobro, sempre que a declaração em falta não seja submetida(Lei 14/23 de 28 de Dezembro de 2023 artº. 70).
A “Fiscalidade impacta as empresas, mas a contabilidade agrega mais valor”.
Para mitigar estes impactos significativos, é de todo fundamental que as empresas façam Planeamento Tributário eficiente que visam a redução dos impostos dentro da legalidade como Incentivos e Benefícios Fiscais( Lei 8/22 14 de Abril Benefícios Fiscais e Lei 30/11 das Micro, Pequenas e Médias Empresas) a outra possibilidade é a solicitação pagamento prestação conforme se lê o artº. 136 (Lei 21/20 de 09 de Julho Código Geral Tributário ) e o artº. 72(Lei 20/14 Código das Execuções Fiscais).
Pois embora, a “Fiscalidade impacta as empresas, mas a contabilidade agrega mais valor”. A contabilidade fornece informações valiosas que ajudam na tomada de decisões, no planeamento financeiro e na gestão do negócio como um todo. No final do dia, por assim dizer, a Contabilidade produz as Demonstrações Financeiras nomeadamente, o Balanço, Demonstração de Fluxo de Caixa e a Demonstração de Resultados de Exercício.
As demonstrações financeiras são uma representação estruturada da posição financeira e do desempenho financeiro de uma empresa. O objectivo das demonstrações financeiras é o de proporcionar informação acerca da posição financeira, do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa de uma empresa que seja útil a uma vasta gama de utentes na tomada de decisões económicas(IAS 1).
A contabilidade é uma excelente ferramenta de Gestão, o que permite as empresas tomarem decisões estratégicas alinhados com o seu core-business.
As Demonstrações Financeiras é base para construção de outros Relatórios Financeiros importantes como: O Relatório de Gestão. Relatório de Gestão é documento que apresenta um panorama completo da situação da empresa, seu desempenho e suas perspectivas futuras, ela permite que as empresas avaliem a qualidade da gestão, a saúde financeira e o potencial de crescimento do negócio. Portanto, estas avaliação ou desempenho são feitas com base nos rácios, ou indicadores financeiros.
É importante relembrar que utilizamos os dados fornecidos pela contabilidade(Demonstrações Financeiras) para identificarmos se empresa tem capacidade de honrar com os seus compromissos a curto, médio e longo prazo(Indicadores de Liquidez), a capacidade da empresa de gerar lucro a partir dos seus investimentos(Rentabilidade) e outros indicadores financeiros relevantes.
Portanto, a Contabilidade é uma excelente ferramenta de Gestão, o que permite as empresas tomarem decisões estratégicas alinhados com o seu core-business. Será que a sua empresa está a usar a Contabilidade apenas para pagar impostos ou como uma ferramenta de gestão para tomar decisões informadas?
Escrito por Atanásio Fragão, Contabilista & Fiscal.

