Em Angola, as Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) como associações, fundações, instituições religiosas, desempenham um papel essencial no desenvolvimento social. Contudo, como observa Valéria Baio, Especialista em Compliance e Gestora de uma ONG, estas entidades ainda operam com fragilidades significativas no que respeita à conformidade com normas legais e internacionais.
Esta realidade, aponta a especialista, foi evidenciada pelo relatório de avaliação mútua do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e da ESAAMLG, que identificou as OSFL como um sector de risco, apontando deficiências na aplicação das medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (PBCFT). O relatório destaca a necessidade de reforçar a capacidade destas organizações para lidarem com os riscos de branqueamento e financiamento ilícito, que tendem a ser agravados pela sua estrutura comunitária e pela falta de controlos rigorosos.
Neste contexto, a especialista lembra que a legislação angolana estabeleceu balizas para o sector. A Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, e a sua alteração, a Lei n.º 11/24, de 7 de Agosto, impõem às OSFL a adopção de políticas e procedimentos destinados a prevenir o seu envolvimento, ainda que de forma involuntária, em actividades ilícitas. No entanto, Baio alerta que, enquanto o sector bancário tem demonstrado avanços no cumprimento das normas de compliance, o terceiro sector continua a apresentar deficiências consideráveis. Para ela, o carácter comunitário e o menor controlo sobre as OSFL tornam-nas particularmente vulneráveis a serem instrumentalizadas para fins ilícitos.
O terceiro sector continua a operar com grande margem para melhorias
A resposta, segundo Valéria Baio, reside na implementação de políticas internas claras, assentes em códigos de conduta e mecanismos de gestão de conflitos de interesse, bem como na adopção de sistemas eficazes de controlo e rastreabilidade de fundos e doações, de modo a garantir que todos os movimentos financeiros possam ser verificados e auditados.
A especialista destaca ainda que a formação contínua de colaboradores e voluntários sobre os riscos de BCFT é indispensável para criar uma cultura de conformidade sólida, que deve ser complementada com avaliações periódicas dos riscos operacionais, legais e reputacionais. Neste esforço, a prestação de contas transparente junto dos doadores, parceiros e da comunidade revela-se crucial para fortalecer a confiança e a credibilidade das organizações.
Baio enfatiza que esta abordagem não se limita a um mero cumprimento legal. Trata-se, antes, de assumir uma responsabilidade institucional que, para além de promover a integridade, facilita os processos de due diligence por parte de parceiros, contrapartes e instituições financeiras. Ao adoptar práticas mais rigorosas, as OSFL reforçam a sua imagem de transparência e credibilidade, assim como asseguram a sua sustentabilidade a longo prazo.
Apesar desta necessidade, a especialista reconhece que o panorama actual está longe do ideal. “Infelizmente, as nossas organizações ainda não têm esta cultura. O foco tem estado sobretudo no cumprimento das normas no sector bancário, e começa a surgir alguma dinâmica no sector financeiro não bancário, mas o terceiro sector continua a operar com grande margem para melhorias”, comenta.
Valéria Baio conclui que o compliance nas OSFL, mais do que essencial, é um requisito indispensável para a sua continuidade. “Promover uma cultura de conformidade é garantir a confiança dos stakeholders e assegurar que estas organizações possam continuar a desempenhar o seu papel transformador na sociedade, com ética, legalidade e compromisso”, reforça.

