O auditório da Faculdade de Direito acolhe, no próximo dia 10 de julho, o lançamento da obra intitulada A Relevância Jurídico-Económica do Registo Imobiliário, da autoria de Domingos Francisco João. Trata-se de uma investigação detalhada sobre o papel do registo predial na consolidação dos direitos reais e na segurança jurídica das transacções imobiliárias em Angola.
O livro resulta de uma análise que cobre o período de 1975 a 2010, com especial atenção aos impactos jurídicos das leis fundiárias e urbanísticas em vigor, incluindo a actual Lei de Terras (Lei n.º 9/04) e a Lei do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (Lei n.º 3/04). O autor argumenta que, apesar da existência de um conjunto robusto de normas legais, subsiste no país uma prática administrativa que limita o registo de imóveis à existência de títulos de superfície, ignorando outros direitos fundiários legalmente reconhecidos.
Na obra, é também destacada a proliferação de novas urbanizações e condomínios, particularmente em zonas como Luanda Sul e nas centralidades, cujo enquadramento jurídico-registal nem sempre é claro ou concluído. Segundo Domingos João, grande parte destes empreendimentos não se encontra registada nos termos legais, o que compromete a validade documental da propriedade e coloca os seus titulares em risco jurídico.
A dissertação estrutura-se em cinco eixos principais: a análise do registo como categoria jurídica essencial no direito civil angolano; o enquadramento jurídico da prática registral no país; os fundamentos legais e teóricos do registo de imóveis; o incentivo à produção académica nesta área; e a avaliação do impacto jurídico dos registos na vida dos cidadãos. Para isso, o autor recorreu a métodos teóricos e empíricos, com base em pesquisa documental, observação directa e análise histórica e comparada, incluindo referências ao direito estrangeiro.
Ainda que o enfoque da obra seja jurídico, Domingos João reconhece a influência de factores sociais, culturais, políticos e económicos sobre a realidade do registo predial em Angola. Para o autor, este trabalho pode contribuir para uma maior consciencialização da população sobre a importância de formalizar a propriedade dos seus imóveis e evitar riscos desnecessários na celebração de negócios jurídicos no sector imobiliário.
Sobre o autor
Domingos Francisco João é doutorado e mestre em Direito. Natural de Angola, estudou Filosofia no Seminário Maior do Sagrado e Direito na Universidade Agostinho Neto, com especializações em Ciências Jurídico-Económicas e Jurídico-Políticas. É docente universitário, advogado e jurisconsultor internacional, com formações complementares em Business Law, mercados financeiros, direito fundiário, constitucional e governança. Tem uma vasta experiência em cargos de direcção em instituições públicas e privadas, sendo ainda autor de várias obras sobre Direito e Economia em Angola.

