Governo estima regularizar cerca de 50 mil profissionais em situação migratória irregular através de um programa que concede às empresas três meses para submeterem os pedidos.
Angola registou 82.793 cidadãos estrangeiros na categoria de trabalhadores em 2025, o equivalente a 43,66% dos 189.651 estrangeiros contabilizados no país naquele ano. Os dados foram apresentados pelo ministro do Interior, Manuel Homem, a 3 de Novembro, em Luanda, durante o lançamento do Programa de Regularização Extraordinária de Trabalhadores Estrangeiros (PRETE).
A iniciativa prevê regularizar cerca de 50 mil trabalhadores estrangeiros que se encontram em situação migratória irregular em empresas legalmente constituídas. Segundo Katiana Vitorino, directora nacional do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), o programa resulta de um levantamento realizado a nível nacional, com participação de empresas e parceiros nacionais e internacionais, para identificar a situação destes profissionais.
As empresas abrangidas dispõem de três meses, a contar da abertura da plataforma digital, para submeter os pedidos de regularização. Depois da entrega dos processos, o SME prevê prazo máximo de um ano para a respectiva análise e emissão dos vistos de trabalho aos cidadãos que cumpram os requisitos legais.
Além dos 82.793 cidadãos classificados como trabalhadores, os dados do SME indicam que 53.513 estrangeiros possuíam estatuto de residência e 44.712 estavam enquadrados na categoria de permanência temporária.
O ministro do Interior referiu ainda que, entre 2023 e 2026, foram registadas mais de 4,124 milhões de entradas de cidadãos estrangeiros no território nacional. Deste total, cerca de 371 mil corresponderam a pessoas abrangidas pelo regime de isenção e simplificação de vistos de turismo.
O PRETE pretende digitalizar e uniformizar os procedimentos migratórios relacionados com a regularização dos trabalhadores estrangeiros. Na apresentação do programa, Manuel Homem defendeu que a necessidade de mão-de-obra não deve justificar situações de precariedade, exploração laboral ou incumprimento das normas migratórias.
A iniciativa coloca também às empresas a responsabilidade de identificar os trabalhadores abrangidos e assegurar a submissão da documentação exigida dentro do prazo estabelecido. Para o SME, a regularização deverá reforçar o controlo migratório e conferir maior segurança jurídica às entidades empregadoras.

