Em Angola, é comum, especialmente entre as micro e pequenas empresas, os sócios financiarem as empresas com recursos próprios. Fatores como o ciclo do negócio, flutuações nas vendas, défice na gestão das finanças pessoais e principalmente dificuldades de acesso ao crédito bancário estimulam os sócios a movimentarem entradas e saídas de dinheiro para a empresa a partir das suas contas pessoais.
Esta dinâmica, à primeira vista saudável, pode tornar-se um problema quando ocorre de forma informal — ou seja, sem contrato, sem juros estipulados e, muitas vezes, sem qualquer comunicação aos órgãos de tutela (Notário e/ou AGT). No entanto, esta prática pode ser interpretada como distribuição antecipada de lucros ou até ocultação de rendimento. Todos esses cenários atraem a atenção da Administração Geral Tributária.
A Lei das Sociedades Comerciais (Lei 1/04), no artigo 269.º, orienta que os sócios devem elaborar um contrato de suprimento, pois o mesmo artigo realça que “o contrato de suprimento é aquele pelo qual os sócios emprestam à sociedade dinheiro...”. Por outro lado, a obrigação de efetuar suprimentos deve estar plasmada no contrato de sociedade e deliberada pelos sócios, conforme consta no artigo 270.º da mesma lei.
Este empréstimo é tributado em sede do Imposto sobre Aplicações de Capitais (artigo 9º, linha d, do Decreto Presidencial 2/14). Na eventualidade de os sócios não seguirem estes procedimentos, a taxa de juros dos suprimentos será presumida 6% de acordo com o artigo 5.º com multas e outros acréscimos legais.
Escrito por Atanásio Fragão.
Licenciado em Economia no Instituto Superior de Ciência Sociais e Relações Internacionais(CIS), Pós-Graduado em Direito Fiscal Angolano pela Universidade de Lisboa e Membro da Associação Fiscal Angolana(AFi). Técnico de Contabilidade/Fiscalidade e Controle Financeiro na Independent Finance Advisor (Sociedade Gestora de Fundos de Investimentos Colectivo) e mais de 7 anos de experiência na área de Contabilidade e Fiscalidade.

