Apenas 12.452 trabalhadores domésticos estão inscritos na Segurança Social, apesar de o regime jurídico estar em vigor há quase uma década, razão pela qual o Standard Bank e o INSS procuram inverter a tendência com o projecto “Domésticos Protegidos”, criado para acelerar a formalização do sector e ampliar o acesso à segurança e dignidade laboral.
Segundo o SBA, o projecto surge da necessidade de responder à vulnerabilidade do sector doméstico, onde milhares de trabalhadores, maioritariamente mulheres, continuam sem enquadramento formal e sem cobertura de protecção social. Assim sendo, a solução integra, segundo o banco, inscrição automática no sistema de Segurança Social, acesso à conta bancária, micro-crédito, micro-seguros e uma plataforma digital para registo e reporte das contribuições.
O comunicado cita o CEO do Standard Bank, Luís Teles, que afirma que a iniciativa pretende "impactar directamente a formalização das relações laborais no sector doméstico, a inclusão de milhares de trabalhadores no sistema de protecção social e o acesso a produtos financeiros que reforçam a inclusão económica".
Por outro lado, o responsável acrescenta que o processo foi desenhado para ser “simples, automático e seguro”, destacando ainda o papel decisivo do empregador na adesão e sustentabilidade do programa.
Informa ainda o SBA que o projecto prevê a criação de uma plataforma digital que permitirá registar empregadores e trabalhadores, abrir contas bancárias em nome dos trabalhadores, domiciliar salários e efectuar débitos automáticos correspondentes às contribuições mensais. Estas, por sua vez, equivalem a 8% do salário, 5% suportados pelo empregador e 3% pelo trabalhador, ou 11% no regime alargado. As transferências, acrescenta o comunicado, serão efectuadas directamente para o INSS via sistema RUPE, com reporte digital.
Já o presidente do conselho de administração do INSS, Anselmo Monteiro, citado na mesma nota, sublinha que o projecto constitui "um passo decisivo para garantir que mais famílias tenham acesso à segurança, estabilidade e dignidade proporcionadas pela protecção social".
Por fim, o comunicado lembra que, apesar de o Decreto Presidencial n.° 155/16 já ter estabelecido o regime jurídico do trabalhador doméstico, apenas 12.452 trabalhadores se encontram actualmente inscritos. Um número que, segundo o responsável, "não reflecte a dimensão e a importância deste segmento laboral na vida económica e social do país".

